Magistrados de todo o Brasil e também do exterior estão reunidos, entre os dias 22 e 24, no Rio Grande do Sul para discutir a legislação brasileira e as necessidades de avanços para tornar a sociedade brasileira mais justa, mais igualitária e com maior inclusão social. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, confirmou sua participação no VI Fórum Mundial de Juízes. Ele estará na abertura do evento, que acontece em Novo Hamburgo (RS) na noite do dia 22 de janeiro, e também presidirá o painel com o tema Organização do Poder Judiciário na manhã do dia 23, sábado, na capital Porto Alegre.

O VI Fórum Mundial de Juízes antecede o Fórum Social 10 anos Grande Porto Alegre, que acontece de 25 a 29 de janeiro, e terá como tema central os “Avanços Civilizatórios”. Assim, os juízes debaterão a organização do Poder Judiciário e sua independência, incluindo reformas processuais necessárias para garantir um Judiciário democrático e preocupado com a inclusão social. Outros temas de destaque durante o fórum dos magistrados são os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.

São esperados mais de 300 participantes, entre juízes e estudantes. A abertura do evento terá uma palestra da Procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, uma das maiores especialistas em Direitos Humanos do país, abordando temas atuais como o Programa Nacional de Direitos Humanos.

O português Boaventura de Sousa Santos, doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, fará a palestra de encerramento, com o tema Desenvolvimento e Civilização. Um dos principais intelectuais da área de ciências sociais, ele ganhou especial popularidade no Brasil, depois de ter participado de várias edições do Fórum Social Mundial em Porto Alegre.

Haverá outros nomes de peso, como Edgardo Villamil Portilla, Ministro da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, e Hugo Melo Filho, presidente da Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho. O juiz Ivan Campelo Villalba, da Bolívia, vai falar sobre o novo estatuto dos povos indígenas que está sendo discutido naquele País.

Temas atuais

O VI Fórum Mundial de Juízes se consolida como importante evento para a troca de experiências, com participação das diversas associações de juízes do Brasil e colegas de outros países, especialmente da América Latina.

Este ano, as discussões mais relevantes serão:

- A Lei da Anistia diante do 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos será tema da palestra de abertura da Procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan. Será debatida a abertura dos arquivos da ditadura, a exemplo do que acaba de ocorrer na Argentina, onde a presidente Cristina Kirchner assinou um decreto no qual se ordena a abertura dos arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar que governou o país entre 1973 e 1986, e a revisão da Lei da Anistia. Ainda dentro do tema Direitos Humanos, serão debatidas questões urgentes como a superlotação dos presídios;

- A independência judicial e a organização do Poder Judiciário serão abordadas sob diversos aspectos. Desde a necessidade da independência como forma de não ser influenciado por outros poderes, até a escolha dos integrantes dos tribunais superiores (só no governo atual, o presidente Lula já indicou 160 juízes). A juíza Amini Haddad Campos, de Mato Grosso, por exemplo, vai fazer uma interessante comparação entre os modelos americano e brasileiro. Também serão debatidos temas como a celeridade do Judiciário por meio de mecanismos como a coletivização de processos;

- Os desafios do Direito frente às mudanças climáticas é um dos temas mais atuais a ser debatidos pelos juízes. O coordenador deste painel será o Diretor da Escola Nacional da Magistratura, Eladio Lecey, que debaterá, juntamente com o professor da Universidade de Alicante, da Espanha, Gabriel Real Ferrer, com o desembargador José Renato Nalini e com Vanêsca Buzelato Prestes, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, sobre a relevância do papel do Direito tanto na mitigação deste fenômeno quanto na adaptação aos seus efeitos;

- Acidentes e doenças do trabalho é um tema que entrou em pauta devido ao elevado número de processos sobre o tema na Justiça do Trabalho que, desde 2005 julga casos de indenização por danos morais em conseqüência de acidentes no trabalho. Atualmente, o número de processos dessa natureza só está atrás dos pedidos de hora extras. O coordenador do painel Saúde e Trabalho será o professor e médico de Saúde Pública e Trabalho do Estado, Alvaro Merlo, que defende a tese de que a organização dos processos de trabalho nos quais estão inseridos os trabalhadores produz graves consequências sobre a saúde.