Para tornar os rótulos dos medicamentos mais claros e destacar informações importantes para os consumidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução com novas regras para a confecção das caixas de remédios que deverão entrar em vigor em maio de 2011.

A data de validade, de fabricação e o número do lote, antes impressos em alto ou baixo relevo, está proibida. Todos os laboratórios deverão imprimir estes dados nas caixas e nos cartuchos em tinta colorida.

“Havia uma demanda da sociedade, que se queixava sobre a leitura de algumas informações, como a data de validade e a data de fabricação”, diz Flávia Moreira Cruz, especialista em regulamentação sanitária da Anvisa.

Também está proibido colocar figuras nas embalagens, o que, segundo informações da Anvisa, pode gerar confusão para os usuários de medicamentos, ou provocar o uso inadequado. A figura só será permitida se tiver a finalidade de auxiliar no uso do remédio.

Mais segurança - Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, acredita que as medidas trarão mais segurança para os usuários de medicamentos.

“Mudanças como a cor na data de validade são boas para chamar a atenção dos consumidores para estas informações”, avalia Maria Inês.

Ela diz que a regra que obriga as empresas a colocarem nas embalagens o modo de conservação e o prazo de validade após a abertura do medicamento é positiva para os consumidores não tomarem um remédio que não tem mais eficácia. “Nem todas os remédios podem ficar o mesmo tempo abertos”, esclarece Maria Inês.

Para o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), estas mudanças provocarão alterações básicas na linha de produção. Segundo a assessoria de imprensa do Sindusfarma, as regras não vão onerar os medicamentos e apenas uniformizam os rótulos dos produtos.

A partir da data de publicação da resolução pela Anvisa, que ocorreu no final de dezembro do ano passado, as empresas terão 540 dias para disponibilizar as novas embalagens no mercado.