Em 2010, o Procon-RS e o Ministério Público Estadual (MPE), irão continuar a trocar informações relativas à defesa do consumidor no Estado. A renovação do Termo de Cooperação Técnica ocorreu na tarde desta segunda-feira (25), na sede do MPE, na capital.

Para o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, a iniciativa, ao promover o intercâmbio entre as entidades, possibilita avanços nas políticas de proteção e defesa dos direitos do consumidor. "As ações demonstram como todo o sistema de defesa dos direitos do consumidor tem funcionado." Já para a procuradora geral de Justiça do Estado, Simone Mariano da Rocha, a troca de informações é fundamental. "A legitimidade social do MPE está neste viés de colaboração interinstitucional". A ação busca o diálogo entre as instituições, o que resulta no fornecimento de mais dados ao consumidor, melhorando o fluxo da informação e induzindo os fornecedores a respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Já no primeiro ano de exercício do convênio, o acerto da iniciativa foi comprovado, com o caso da venda de almofadas "milagrosas" a idosos com problemas de saúde, via desconto direto no benefício do comprador. Ao receber as reclamações, o Procon avisou o Ministério Público, que ajuizou ação civil pública contra as empresas, promovendo, imediatamente, a suspensão das vendas do produto e do desconto na folha dos aposentados. Mais de mil pessoas foram lesadas com a compra do produto. "A colaboração mostrou a afinidade das instituições, tendo o MPE sempre se mostrado acessível a nossas demandas", comentou a coordenadora estadual do Procon/RS, Adriana Burger.

Ainda participaram da assinatura a presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Consumidor, Christine Balbinot, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MPE, Têmis Limberger, o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Murat, e o coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada do MPE, Afonso Konzen.(SJDS)