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Banca de direito ambiental condena negligência do Estado em áreas de risco
   
     
 


31/01/2010

Banca de direito ambiental condena negligência do Estado em áreas de risco
Deslizamento de terras é uma das conseqüências mais alarmantes do desmatamento em áreas de topo de morro

Profissionais especialistas na área de Direito Ambiental acreditam que a deficiente e a ineficaz fiscalização de licenças ambientais em obras públicas e privadas são um preço muito alto para a sociedade: "A expansão urbana se comunica com os ecossistemas a sua volta em diversos níveis. O recente desastre em Angra dos Reis é senão o resultado de uma interação conflitante e arriscada – tanto para a população humana, quanto para os ecossistemas locais", explica a advogada recomendada pela publicação jurídica PCL Which Lawyer como referência brasileira em Direito Ambiental, Maria Alice Doria.

Muito se fala sobre as conseqüências negativas que o desmatamento em áreas de topo de morro pode desencadear. Dentre tais conseqüências, a mais alarmante é, sem dúvida, o deslizamento de terras, que repercute negativamente tanto para o ecossistema, quanto para as populações humanas que estão em áreas de risco.

"A edição da Resolução CONAMA nº 303/02, foi um dos mecanismos voltados a prevenir as populações dos riscos inerentes a esse tipo de ocupação, estendendo a preservação permanente às florestas de topo de morro. Ocorre que, não só a remoção da vegetação do topo dos morros pode ocasionar deslizamentos, como também o desmatamento e a impermeabilização do sopé dos morros", enfatiza Maria Alice Doria.

Fonte: Vera Moreira Comunicação
Autor: Vera Moreira
Revisão e edição: Jaqueline Crestani

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