A Neotec (Associação dos Operadores de MMDS no Brasil) reivindica regras claras para o setor, respeito aos contratos, direito à competição e a concorrência, isonomia jurídica e comercial, incluindo a homologação do WiMAX, como forma de apresentar o crescimento compatível com as expectativas do governo e da população brasileira. A entidade reconhece a queda em sua base de assinantes de 2009, diferentemente da média do setor de TV paga, que apresentou crescimento no mesmo período, mas argumenta que nenhum setor possa se desenvolver e obter resultados satisfatórios em um ambiente competitivo estando sob a influência de instabilidade regulatória.

Em nota pública, o presidente da Neotec, Carlos André Albuquerque, sustenta que o MMDS é uma eficiente plataforma multisserviços e uma alternativa inteligente e menos onerosa em relação a outras plataformas. “É um importante instrumento para atender a demanda de um relevante segmento da população brasileira que deseja múltiplas opções para a contratação de serviços, inclusive a banda larga, que é hoje, o mais importante instrumento de inclusão digital no Brasil e no mundo”, destaca.

No ano passado, proposta da Anatel, já submetida à consulta pública, prevê a redução do espectro do MMDS dos atuais 190 MHz para apenas 50 MHz. Para a Neotec, que está questionando a proposta na justiça, caso a medida seja adotada, decretará o fim do serviço no Brasil.

“Mesmo as operadoras mais antigas de MMDS que deveriam ter suas principais licenças renovadas em Fevereiro de 2009, tiveram seus processos de renovação prejudicados, já que a agência não divulgou o preço da renovação, que é uma exigência legal”, reclama Albuquerque. Ele frisa que a manutenção da destinação do espectro ao MMDS é a providência que atenderia as políticas públicas das  telecomunicações brasileiras, em especial aquelas que se direcionam à diversidade de ofertas no processo de massificação da banda larga.