Esse resultado foi alcançado a partir de um árduo trabalho de negociação, proporcional ao volume da dívida.

 

As Juízas da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Alessandra Abrão Bertoluci e Gisele Anne Vieira de Azambuja, há cinco anos, realizam permanentemente audiências de conciliação, como parte de projeto. A iniciativa conta com o apoio de Procuradores do Estado para negociação dos débitos com os contribuintes.

 

O pagamento pode ser realizado em até 60 parcelas mensais. Grandes devedores, ou seja, aqueles que devem mais de R$ 500 mil e que não têm condições de pagar a dívida em 60 meses, podem fazer acordo por meio de penhoras de renda de valores significativos.

 

Contudo, a empresa jamais havia acenado com qualquer possibilidade de sequer discutir a conciliação e apostava unicamente na discussão judicial de seus débitos, garantindo a dívida com precatórios estaduais.

 

Todavia, houve uma profunda alteração no cenário em julho passado. Após a contratação da Gaiga & Peres Advocacia Empresarial para fazer a gestão do contencioso tributário da companhia, a condução dos trabalhos tomou outro rumo.

 

Os novos advogados acreditaram na viabilidade do entendimento com o Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado e passaram a trabalhar no sentido de viabilizar uma composição. O escritório destacou um de seus sócios, César Augusto da Silva Peres, pós-graduado em Direito Tributário, para uma exaustiva imersão no caso.

 

Assim, a devedora, o credor e o Poder Judiciário passaram a trabalhar conjunta e continuamente buscando o ajuste.

 

Uma das principais dificuldades, que era a necessidade inicial de a empresa abrir mão dos seus ativos (precatórios) para avançar no entendimento, restou superada na redação final.

 

O procurador da empresa, que conduziu as negociações, destaca que o objetivo somente foi alcançado em face da obstinação da juíza Gisele Anne Vieira de Azambuja que sempre acreditou no acordo e mesmo sob a toga da imparcialidade contribuiu decisivamente para flexibilizar as pretensões iniciais dos negociadores.

 

A participação do corpo de dirigentes atual da procuradoria foi de igual forma decisiva. Os procuradores Fábio Werkhäuser (Dirigente da Equipe de Recuperação de Créditos Especiais), Cristiano Xavier Bayne e Max Möller (Procuradoria Fiscal), deixaram o desacrédito histórico do relacionamento entre as partes para trás o trilharam com afinco o caminho do entendimento. Os dirigentes da equipe de recuperação de créditos especiais e procuradoria fiscal negociaram item por item as condições do acordo com os procuradores da devedora e submeteram a decisão final aos seus pares através do Comitê de Crédito Tributário da PGE. Tal voto de confiança foi decisivo.

 

Assim, numa prática demonstração de negociação ganha-ganha, o ERGS passa a receber o ICMS mensal em dia, aumentando a sua arrecadação em 18 milhões anuais, e a empresa consegue amortizar paulatinamente a sua dívida e obtém a tão pretendida certidão de regularidade fiscal.

 

A porta está aberta para os demais empresários que buscam o equacionamento de suas dívidas.