O prefeito de Diadema, Mário Reali, divulgou, no dia 11 de fevereiro, as medidas que estão sendo adotadas pelo município para quitação de precatórios de acordo com as diretrizes propostas na Emenda Constitucional nº 62, aprovada em dezembro de 2009. O município, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, optou pelo sistema de pagamento por ordem crescente de valor que, segundo o prefeito, beneficiará um número maior de credores.

O município aplicará os valores determinados pela Emenda, de 1,5% de sua receita líquida, destinando 50% para pagamento de precatórios respeitando a ordem cronológica e o percentual restante priorizando as dívidas do menor ao maior valor. A iniciativa foi tomada pela possibilidade de quitar em menor tempo o maior número de precatórios. Além do percentual definido pela Emenda, a Prefeitura se comprometeu em manter sua política de quitação de precatórios de até R$ 20 mil.

O prefeito, também coordenador do grupo de trabalho sobre precatórios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou que a aprovação da PEC era esperada por inúmeros municípios e estados, que vinham sendo vítimas constantes de sequestros de receitas. Diadema, apenas em 2009, teve R$ 38 milhões de seu orçamento sequestrado, sendo que parte deste valor correspondia a verbas vinculadas para ações sociais. Uma situação que causou problemas de ordem financeira e comprometeu a capacidade de investimento do município.

"O endividamento por precatório afeta muitos municípios e Estados. Foi uma grande conquista a aprovação da PEC. Hoje, se observa a capacidade de pagamento dos entes da federação para a quitação de seus débitos. A definição do percentual em relação a receita corrente líquida dos governos, entre 1% e 1,5% dos municípios e 1,5% e 2% para os estados, é importante porque garante a condição de pagamento sem prejudicar a capacidade de investimento", afirmou Reali.

O município foi pioneiro na região a se ajustar às novas regras. Foram criados os Decretos nº 6.472 e nº 6.481 que definem a aplicação de 1,5%, o mecanismo para depósito destes valores junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os pagamentos por ordem crescente de valores. Com isto, já em janeiro, foi possível fazer o primeiro depósito no valor de R$ 700 mil. Neste mês será realizado o próximo aporte de valores. "Estamos em fevereiro e tomamos todas as iniciativas para viabilizar a operacionalidade da Emenda. Este foi o nosso compromisso desde o início. Nós estamos depositando e cumprindo as regras e enviamos ao Tribunal de Justiça a listagem dos credores por ordem cronológica. Deveremos encaminhar brevemente uma lista unificada com os precatórios alimentares e não-alimentares e outra de menor valor. Quem opera este pagamento é o Tribunal. Isto é importante e extremamente transparente", declara o prefeito.

O prefeito acredita que além de impedir novos sequestros, o dispositivo permite melhor planejamento dos investimentos, sem a preocupação de subtrações de última hora. Para ele, o município hoje está absorvendo uma adequação de custeio para garantir uma maior capacidade de investimento e quitação das dívidas pendentes.Apesar das dificuldades financeiras motivadas pelos sequestros, Reali destaca que a Prefeitura conseguiu realizar obras importantes em 2009 nas áreas de saneamento, urbanização e implantação de equipamentos públicos, grande parte com recursos externos e contrapartida da Prefeitura.