O Ministério público promete recorrer à Justiça contra a taxa de iluminação pública da cidade do Rio, que começou a valer nesta sexta-feira dia 26. 

O decreto que regulamenta a nova taxa foi publicado nesta sexta no Diário Oficial. A Prefeitura do Rio espera arrecadar com a cobrança mais de R$ 150 milhões por ano. A promessa é de que o dinheiro seja investido na ampliação e manutenção da rede de iluminação pública.

O promotor de defesa do consumidor Rodrigo Terra afirma que vai contestar a taxa na Justiça. Ele argumenta que a forma de cobrança é abusiva porque está associada à conta particular de luz. Além disso, se o consumidor decide não pagar a conta, porque desconfia de um erro na medição, por exemplo, vai acabar não pagando a taxa e cometendo crime de sonegação fiscal.

“A carga tributária do Brasil ela é suficientemente grande, até pesada demais, para que um novo tributo seja criado para financiar uma atividade típica do estado”, disse Rodrigo Terra.

A prefeitura não quis comentar o assunto nesta sexta. Em dezembro, quando a taxa foi criada, o prefeito Eduardo Paes defendeu a cobrança e disse ainda que imóveis de áreas que não pagam IPTU passariam a pagar ao menos a taxa de iluminação.

Taxa varia de acordo com consumo

A taxa começa a ser cobrada no mês que vem e virá embutida na conta de luz, variando de acordo com o consumo mensal de cada cliente.

Para o consumo de 80 kw/h, o custo da conta de luz é de R$ 32,51 e não há cobrança de taxa; de 80 kw/h até 100 kw/h, o custo varia de R$ 32,51 a 40,64 e a taxa cobrada é de R$ 2; de 300 kw/h até 400 kw/h, a taxa é de R$ 9,80 e o valor da mensalidade fica entre R$ 121,93 e R$ 192,77. Para o consumo mais alto, acima de 10.000 kw/h, o valor da taxa cobrada é de R$ 90.