O Procon-RS realizou, de 5 de janeiro a 25 de fevereiro, a Operação Verão 2010 no litoral norte do Rio Grande do Sul. A fiscalização, que teve como finalidade coibir irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), visitou 209 estabelecimentos no comércio local.

As principais irregularidades encontradas foram: produtos sem informação de preço e produtos com prazo de validade vencido (37 autos de infração). Foram emitidos 121 autos de constatação (quando os estabelecimentos estão de acordo com o Código) e distribuídas 51 decisões administrativas e notificações de multa.

As cidades visitadas foram Torres, Arroio do Sal, Capão da Canoa, Xangri-Lá, Tramandaí, Cidreira, Imbé e Balneário Pinhal.

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final serem multados com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O Procon-RS disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento em 60 municípios. Maiores informações também podem ser obtidas através do site www.procon.rs.gov.br.