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Direito do consumidor
   
     
 


20/03/2009

Direito do consumidor
Procon reage contra aumento do gás

Diante de um aumento médio de 16% no valor do botijão de gás de cozinha, o presidente do Procon-DF, Ricardo Pires, por recomendação do governador José Roberto Arruda, encaminhou ofício ao Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bandarra, solicitando uma ação conjunta com o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, contra tal majoração de preço.  

Além de acionar o Ministério Público, o Procon enviou ofício também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça, e para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), pedindo providências imediatas no sentido de coibir esse inusitado reajuste de preços. “Diante da crise atual e do crescimento do desemprego, é inconcebível esse ato abusivo por parte dos distribuidores”, ressalta Pires.

Segundo Pires, levando-se em conta a retração econômica por que passa a economia mundial, inclusive o Brasil, em razão da qual houve uma redução do consumo e do preço do petróleo, a elevação de preço do gás nesse momento é injustificável e prejudica toda a população. O Procon também acionou sua Diretoria de Fiscalização para que sejam tomadas todas as providências legais cabíveis junto aos fornecedores.

Fonte: ClicaBrasília
Autor: Redação
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

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