A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, sugeriu à Anatel que estimule a presença de novas empresas em localidades onde haja somente uma concessionária de serviços de acesso à internet banda larga, de forma a aumentar a concorrência.

A sugestão da SDE foi manifestada após recomendar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento da investigação contra a Telefonica e a Oi/Telemar.

A secretaria concluiu que a prática de preços diferenciados entre as localidades para o mesmo serviço de acesso à internet banda larga não configura infração à ordem econômica.