O Idec se reuniu na terça-feira (30/3) com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar da regulamentação da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis direcionada à criança. Os limites à propaganda desse tipo de produto que vem sendo debatidos desde 2006, quando a agência publicou a Consulta Pública 76.

Passados mais de três anos, no entanto, a Anvisa ainda não publicou a resolução a respeito do assunto e, segundo noticiado na imprensa e confirmado hoje pela agência, a nova proposta de regulamentação é extremamente tímida nos pontos relacionados à proteção da criança e, na prática, em nada muda o cenário atual.

A mudança representa retrocesso em relação ao texto anterior proposto pela Anvisa para a resolução, que continua disposições específicas para evitar que o público infantil fosse bombardeado com propagandas de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A proposta proibia, por exemplo, a utilização de figuras, personalidades ou personagens cativos às crianças na propaganda desse tipo de alimento e bebida, assim como a vinculação de brindes ou prêmios na compra dos produtos e a realização de publicidade em brinquedos, filmes, jogos eletrônicos etc.

Na reunião com a Anvisa, o Idec reiterou seu posicionamento a favor da manutenção do texto anterior. Afinal, depois de tantos anos de discussão, a sociedade espera que seja divulgada uma norma que garanta a proteção dos pequenos. "A publicação de uma resolução recortada, sem disposições efetivas relacionadas à defesa da criança, não é satisfatória e vai contra todo o processo democrático de discussão do texto da regulamentação", ressalta Daniela Trettel, advogada do Idec.

Regulamentar é preciso

A criança é um ser humano em formação, portanto, mais vulnerável às práticas desleais de marketing, tornando-se a principal vítima dos apelos publicitários. Sabe-se que os hábitos de alimentação se desenvolvem na infância, e que a probabilidade de uma criança obesa se tornar um adulto obeso é muito grande.

Apesar disso, uma pesquisa realizada em 2008 a pedido do Ministério da Saúde pelo Observatório de Políticas e Segurança Alimentar da Universidade de Brasília (UnB) apontou que as propagandas de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar predominam nas TVs e revistas do país.

O Idec defende que as crianças sejam preservadas das artimanhas da propaganda, principalmente quando os artigos promovidos são prejudiciais à saúde, como é o caso de alimentos pouco nutritivos e não saudáveis. Assim, é fundamental que sejam estabelecidas regras para a comunicação mercadológica dirigida aos pequenos.

Por conta da pressão de entidades ao redor do mundo contra a publicidade infantil, várias empresas de alimentos têm anunciado acordos com restrições para a propaganda de seus produtos voltada a esse público. No entanto, um estudo da organização norte-americana de proteção à criança Children Now, divulgado em dezembro do ano passado, mostra que a autorregulação das companhias é falha.