Rosalba Ciarlini preside a reunião em que a Comissão de Assuntos Sociais aprovou mudança na legislação do IR

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem projeto (PLS 145/08) que aumenta de 21 para 28 anos a idade dos dependentes cujas despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

A proposta também estabelece que as deduções no IR podem continuar até os 32 anos, caso o dependente ainda esteja estudando em faculdade ou escola técnica de ensino médio.

O autor do projeto, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), afirma que atualmente a idade de dependência dos filhos não termina mais logo após os 20 anos, mas ao redor dos 30 anos.

Uma das razões para esse fenômeno é a maior exigência em relação à qualificação dos trabalhadores, que os obriga a ampliar sua vida acadêmica e, portanto, a retardar seu ingresso no mercado de trabalho, argumenta o senador.

"Isso afeta a renda disponível do responsável, que é o fato gerador do Imposto de Renda", acrescenta Neuto de Conto.

Em seu relatório, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defende a aprovação da proposta – que altera o artigo 35 da Lei 9.250/95.

O projeto ainda terá de ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Se for aprovado na CAE, onde receberá decisão terminativa, o texto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.