O Procon-RS notificou mais 19 empresas por desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei Estadual 13.249/09). Ao todo são 67 empresas notificadas desde o início do serviço.

Após receber as denúncias, o Procon-RS faz uma análise detalhada das chamadas recebidas pelos consumidores, pesquisando o dia e a hora em que foi realizado o cadastro, e se as ligações recebidas foram efetuadas após os 30 dias, quando começa a contar o sistema de bloqueio. No caso, essas 67 empresas notificadas realizaram ligações oferecendo produtos e serviços, contrariando a Lei Estadual e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As empresas responderão a Processos Administrativos, assegurada ampla defesa, podendo, ao final, serem multadas em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ligação efetuada de forma indevida, conforme determina a Lei Estadual 13.249/09, bem como terem seu nome inserido no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, nos termos do artigo 44 do CDC.

Desde o início do serviço de bloqueio, em 15 de dezembro, 9.938 consumidores fizeram o cadastro de 16.497 linhas telefônicas no site www.procon.rs.gov.br para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços.

Consulta a números bloqueados

No próprio site do Procon-RS, as empresas de telemarketing, têm um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.

Como fazer o bloqueio

O Procon-RS elaborou um passo a passo de como o consumidor poderá acessar e cadastrar seu telefone. Este material está disponível no site.