O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve reformular seu parecer depois que a Anatel publicou a renovação das licenças das TVAs (Serviço Especial de TV por Assinatura) nesta quarta-feira. A tendência é de que ele revogue as emendas saneadoras que suprimiam as adaptações dessas TVs às novas regras.

Para o relator, essas adaptações não poderiam ser feitas já que as licenças estavam vencidas há anos e não tinham sido renovadas. Argumento que perde o sentido após a decisão da Anatel, que validou por mais 15 anos as 25 autorizações existentes.

Cunha, entretanto, ainda não se decidiu sobre as mudanças no conceito de espaço qualificado para incluir os canais religiosos, como quer a bancada evangélica da Câmara, da qual faz parte. “Por enquanto tudo está no campo da especulação”, disse. Por enquanto, o projeto não entrou na pauta da CCJ, o que dá tempo para as alterações.

Tiro no pé

Segundo o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que relatou a matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, a inclusão dos canais religiosos no espaço qualificado – aquele que conta para o cálculo das cotas de conteúdo nacional, previstas no PL 29 – trará mais prejuízos do que benefícios para eles. “Isto porque obrigaria investimentos em produção de documentários e de dramaturgia para cumprir os requisitos legais”, explicou.

Além disso, os programas de auditório e de proselitismo religioso transmitidos em horários nobres teriam que ser veiculados em outros horários. E isso, avalia Lustosa, acabaria por prejudicar o equilíbrio e até a rentabilidade obtidos por muitos desses canais. O deputado disse, porém, que não é contrário a essa mudança.

Pelo texto atual, o espaço qualificado somente é contado nos canais que transmitem filmes, minisséries, documentários e programas de entrevistas. Proselitismo político ou religioso, jornalismo, esporte e programas de auditórios não são computados para o cálculo das cotas. A bancada evangélica não é contra o sistema de cotas, mas teme perder espaço nas empacotadoras das TVs por assinatura para os canais que são considerados como espaço qualificado.

Lustosa admite que, caso haja essa alteração do conceito de espaço qualificado para atender os canais religiosos, canais de jornalismo e esportivos poderão reivindicar o mesmo tratamento. Mas isso, afirma, não eliminará as cotas de conteúdo nacional. “Nesse caso, a cota será calculada sobre todos os canais incluídos no espaço qualificado”, disse.

O deputado acredita que será um tiro no pé para esses canais se for suprimido o conceito de espaço qualificado, porque terão que investir em produção nacional e ainda comprar conteúdo independente, como manda a regra. Ele espera que o bom senso volte a imperar nessa questão.