Noticiam os meios de comunicação o desejo das usinas do aumento imediato, para 25%, da mistura de álcool na gasolina. Houve a redução, em fevereiro, para 20% para conter a alta dos preços, com a expectativa de retomada do percentual original para maio.
Desde o proálcool o consumidor sofre com a voluntariedade dos usineiros. Em 1986 houve a estagnação desse programa por conta do privilégio ao mercado externo, voltando a produção interna para o açúcar e elevando, conseguintemente, o preço do álcool.
Em 1994, mais uma vez, os usineiros pleitearam incentivos junto ao Governo Federal. Em decorrência dessa reivindicação, houve o incentivo das pesquisas que resultaram nos veículos FLEX, que hoje dominam o mercado.
Mesmo com os veículos FLEX, o que se tem visto é que os usineiros não tem pejo de direcionar sua produção conforme o mercado. Quando o preço do açúcar no exterior é maior, eles privilegiam o mercado externo. Quando compensa mais produzir álcool, voltam-se ao mercado interno. E quando eles têm prejuízo, pedem ajuda ao Governo, a exemplo do que está acontecendo agora.
A diminuição da demanda pelo álcool é consequência do próprio comportamento dos usineiros, já que na medida em que o preço na bomba sobe o consumidor, que não mais é refém desse produto porque possui carro FLEX, opta pela gasolina. O retorno da opção do consumidor pelo álcool demanda certo tempo. Enquanto isso não acontece, os usineiros querem resolver o problema da demanda com o aumento do percentual de álcool na gasolina.
Esse tipo de comportamento especulativo afronta o art. 170, V da Constituição Federal, assim como o art. 39, X do CDC. Também pode, em tese, configurar o crime do art. 4°, VII da Lei n° 8.137/90.
Uma coisa é certa, diante de tantos incentivos já concedidos pelo Governo aos usineiros, não são toleráveis essas voluntariedades, que só prejudicam o mercado interno e os consumidores brasileiros.
Para o Brasil é bom, sob todos os aspectos, o aumento do consumo interno do álcool, especialmente por se tratar de combustível renovável e menos poluente. Nesse diapasão, é vantajoso o retorno à mistura original de 25% de álcool na gasolina. Os usineiros, no entanto, têm que fazer a sua parte, garantindo um fornecimento mínimo para o mercado interno, que evite oscilações de preços, como aquelas que têm sido vistas nos últimos anos.
Quem especula não merece complacência do Governo e nem tampouco a consideração dos consumidores.
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