Os documentos que forem classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. A contagem começará na data em que eles forem produzidos. O texto acaba com a prorrogação indefinida desse prazo nos casos de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro.

 

Já os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados de cinco anos. O texto aprovado tomou como base o PL 5228/09, do Executivo, que tramitou apensado ao PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes.

 

 

Como forma de homenagear jornalistas que lutam e lutaram pela liberdade de informação, a Câmara decidiu nomear informalmente a proposta de “Lei Mendes Ribeiro”. Advogado, político e comunicador, Jorge Alberto Beck Mendes Ribeiro nasceu em 1929 e começou sua carreira como na Rádio Gaúcha, em 1951. Após deixar a emissora, Mendes Ribeiro ajudou a fundar a Rádio Guaíba, onde fez história com suas narrações esportivas. Em 1963, o radialista – que na época também exercia mandato de deputado federal – voltou para a Gaúcha e foi o primeiro apresentador do programa Atualidade. A atração era transmitida direto de Brasília e, de lá, ainda participava do Jornal do Almoço e escrevia crônicas para o jornal Zero Hora. Mendes Ribeiro faleceu alguns dias antes de completar 70 anos, em julho de 1999.

 

Mendes Ribeiro Filho soube da homenagem (proposta pelo presidente da Casa, Michel Temer, e pelos deputados Miro Teixeira e José Genoíno) ontem mesmo, durante a votação do PL no Plenário. Surpreso e emocionado, o parlamentar agradeceu aos colegas e destacou seu orgulho em ser relator do projeto. “É uma bela homenagem, principalmente para mim, como um filho que cresceu em estúdios de rádio, sujando os dedos na tinta de jornais e admirando o pai”, disse.