Integrantes dos Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades civis da região Nordeste participam, a partir de hoje (14) até sexta-feira (16), do curso itinerante de capacitação sobre direito do consumidor em Fortaleza (CE).

Durante os três dias de encontro serão abordados temas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); princípios e direitos básicos; pressupostos de aplicação do CDC; responsabilidade pelo fato do produto ou serviço; responsabilidade pelo vício do produto ou serviço; oferta e publicidade; práticas abusivas; e proteção contratual.

O conteúdo do curso segue a mesma linha dos realizados nos anos anteriores. A novidade é o módulo sobre ações coletivas, que vai abordar a parte judicial do Código. A expectativa é que cerca de 70 agentes de defesa do consumidor participem do encontro.

Coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o curso consiste em uma das ações da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), que trabalha com o objetivo de capacitar, atualizar e especializar os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Nesses quase três anos de cursos itinerantes, mais de 300 técnicos da região Nordeste já foram capacitados.