A Anvisa lançou versão online para agilizar a regularização e campanha contra medicamentos falsificados

Só este ano, 51 farmácias clandestinas foram interditadas no Ceará. A falta de alvará sanitário, autorização de funcionamento e certificado de regularidade técnica são as principais irregularidades encontradas durante a fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE/Decon), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF).

O Interior é o que registra maior número de casos. Foram 46. ``É preciso intensificar a fiscalização para que aumente a consciência de que este é um ato criminal, podendo ser enquadrado como tráfico de drogas``, explica o secretário-executivo do Procon, João Gualberto Feitosa.

Ele acrescenta que alguns desses estabelecimentos interditados chegavam a apresentar alvará sanitário, mesmo sem possuir registro no CRF ou autorização de funcionamento. Este último deve ser expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde fevereiro, o órgão tem disponibilizado o processo de autorização e renovação pela internet.

"Além de facilitar a regularização, o sistema online reduz o erro e o tempo de espera. Antes, o processo durava até um ano. Agora, conseguimos reduzir para menos de um mês``, comemora Wesley Junqueira, coordenador da Autorização de Funcionamento de Empresa da Anvisa.

O sistema online foi apresentado ontem no encerramento do Seminário Estadual de Combate à Falsificação de Medicamentos, que ocorreu na Escola de Saúde Pública do Ceará. O evento teve como objetivo sensibilizar farmacêuticos e agentes sanitários sobre a importância da regulação de farmácias, além de lançar a campanha ``Medicamento Verdadeiro`` no Estado.

Apreensões

O acréscimo na venda de medicamentos falsificados também tem chamado a atenção das autoridades. No ano passado, foram apreendidos 333 toneladas de produtos irregulares, entre medicamentos falsificados, sem registro e contrabandeados. Este ano, foram quatro denúncias de suspeita de medicamentos falsificados em estabelecimentos de Fortaleza e Iguatu. A maior parte dos lotes apreendidos é de produtos contra disfunção erétil, analgésicos e anti-inflamatórios.

A fiscalização sobre a falsificação e o contrabando de medicamentos é realizada pela Anvisa, em parceria com as vigilâncias sanitárias regionais e a polícia federal. ``Estamos treinando os agentes sanitários para que seja dado um maior rigor sobre o reconhecimento de medicamentos falsificados e a exigência de toda a documentação necessária para liberar o alvará sanitário``, completa a técnica da Vigilância Sanitária no Ceará, Regina Vale.

- A última blitz do Procon/Ce & Decon foi realizada no dia 15 de abril e interditou mais oito farmácias. Foram elas: Farmácia Vitoria de Tianguá Ltda, em Tianguá; Drogaria Santa Cecília, em Ubajara; Farmácia Almeida Aguiar, em Ibiapina; Drogaria Luciano Lopes Ltda, em São Benedito; Farmácia São Paulo, em Granja; e três Farmácias São Paulo, em Camocim.

- Segundo a Lei n° 5.991/73, a revenda de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias, necessitando de profissional farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento; já o Código Penal, no artigo 282, tipifica como crime o exercício ilegal da farmácia, com detenção por seis meses a dois anos.

- Já a lei 11.343/2006, no artigo 33, diz que ``importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

- A pena é reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de R$ 500 a R$ 1.500 dias-multa.

- Para denunciar a existência de uma farmácia irregular ou suspeita de medicamento falsificado ligue (85) 3452 4505              (85) 3452 4505       (85) 3452 4505 ou acesse www.decon.ce.gov.br. Mais informações sobre a campanha Medicamento Verdadeiro acesse www.anvisa.gov.br ou ligue 0800.642.9782.

INTERDIÇÕES

FARMÁCIAS INTERDITADAS PELO PROCON/CE - DECON

Fevereiro 34
Março 6
Abril 11
Total: 51

FARMÁCIAS INTERDITADAS EM FORTALEZA

> Farmácia Popular, na Lagoa Redonda
> Farmácia Descontão, no Jardim das Oliveiras
> Farmácia Multifarma, no Tancredo Neves
> Farmácia Goiabeira, no Planalto das Goiabeiras
> Farmácia Drogafarma, no Cristo Redentor

Fonte: Procon/Decon