Os preços de remédios praticados pela rede varejista estão, em geral, bem abaixo do teto estipulado pelo governo. Mas não há motivo para comemoração, pois quem perde com isso é o consumidor. Entenda por quê.

Diz-se por aí que quem acha que um copo com água até a metade está "meio cheio" é um otimista; e quem o enxerga "meio vazio" é um pessimista. Mas por que estamos falando disso? Bom, além do fato de muitos remédios serem ingeridos com o auxílio de um copo d´água, pesquisa feita pelo Idec revela que, em geral, os preços de medicamentos praticados pela rede de varejo estão bem abaixo dos preços máximos permitidos pelo governo.

Assim, os adeptos do copo "meio cheio" pensariam: "Maravilha!". Mas o Idec considera que não há motivos para euforia. A partir do momento em que existe uma diferença muito grande entre os preços máximos permitidos pelo governo e os praticados pelo varejo, há também a possibilidade de o valor de um dado medicamento subir consideravelmente de uma hora para outra.

"Na prática, muitas vezes os reajustes reais são maiores que os permitidos pelo governo. E não são ilegais, já que os preços reajustados não ultrapassam o teto estipulado", afirma Ione Amorim, economista do Idec. Essa é justamente uma das principais conclusões da pesquisa realizada pelo Instituto. Entre janeiro de 2009 (quando o Idec também realizou levantamento de preços de remédios) e janeiro deste ano, os preços de 11 medicamentos subiram em média 14,75% em São Paulo, sendo que o reajuste oficial nesse período foi de 5,9%. Tomemos o caso do Ebix (10 mg, caixa com 28 comprimidos), fabricado pelo laboratório Lundbeck: em janeiro de 2009, sua média de preço na capital paulista era de R$ 145,15 e seu teto era R$ 195,22. Um ano depois obteve, na mesma cidade, média de R$ 192,25 - aumento de quase 33%. Só que seu teto, nesse mesmo período, subiu "apenas" os tais 5,9%.

Quem estipula o preço máximo ao consumidor (PMC) é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conselho do governo que tem como principal objetivo a adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos. A CMED foi criada em 2003 pela Lei Federal no 10.742/2003, que também determina que os reajustes devem ocorrer anualmente. O último, divulgado no mês passado, foi de 4,83%.

Na atual pesquisa foram levantados os preços de 25 medicamentos em dez cidades do país (veja mais detalhes da metodologia no quadro abaixo). Dezoito dos medicamentos são "de referência" (isto é, de marcas registradas por laboratórios) e sete são genéricos. Em cada cidade os pesquisadores visitaram diferentes pontos de venda, de modo que cada medicamento tivesse no mínimo três cotações por município. A base de dados final, usada para a elaboração dos resultados, foi composta por 1.092 preços (824 de referência e 268 de genéricos), coletados em 135 pontos de venda. Os medicamentos foram selecionados entre os produtos mais prescritos para o tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, osteoporose, reumatismo, artrite, asma, mal de Alzheimer, além de anti-inflamatórios, antidepressivos, ansiolíticos e antibióticos.

Quando os 25 medicamentos são analisados juntos, verifica-se que em 44% dos 1.092 preços a variação entre os valores encontrados e seu respectivo teto ficou entre 20% e 295%. Sempre lembrando que quanto maior essa diferença, menor o poder de regulação da CMED sobre os preços reais oferecidos ao consumidor.

Se os genéricos e os de referência forem separados em dois grupos, surge uma nova leitura: os primeiros tendem a apresentar maior diferença entre o PMC e o preço do varejo. Por exemplo, 51% dos 268 preços de genéricos tinha variação entre 40% e 295% em relação ao preço-teto da CMED. Nos de referência, o percentual de preços com diferença acima dos 40% é de 10% (de um total de 824 preços). "Os preços dos genéricos tendem a variar mais porque a concorrência nesse segmento é maior", explica Ione.

A maior diferença de preço encontrada foi no genérico Losartana Potássica, do laboratório Medley - 50 mg, caixa com 50 comprimidos (outros treze laboratórios fabricam a mesma substância). Em uma farmácia de Natal (RN), o medicamento custava R$ 9,90, enquanto seu teto é de R$ 39,15. Quer dizer, do dia para a noite, o dono da farmácia pode aumentar em 295% o preço desse produto. Em outros 13 pontos de venda Losartana Potássica da Medley era vendido com variações acima dos 100% em relação ao PMC. Ao todo, entre os 268 preços de genéricos levantados, 39 (15%) apresentaram variação acima de 100%.

Entre os medicamento de referência, a maior variação ficou com Frontal, da Pfizer. Em um ponto de venda de Recife (PE), a caixa com 30 comprimidos de 0,5 mg custava R$ 8,80 - 211% abaixo do teto de R$ 27,35. Também Amaryl (caixa com 30 comprimidos de 1 mg), da Sanofi Aventis, e Prepazol (caixa com 28 cápsulas de 28 mg), da Libbs, chamam a atenção. Para cada um deles foram encontradas, respectivamente, seis e cinco ocorrências de variações acima dos 100%.

O secretário executivo da CMED, Luiz Milton Veloso Costa, entende que essas grandes variações ocorrem devido à política de descontos dos laboratórios e redes de varejo. Assim, segundo ele, se o preço de um dado medicamento subir repentinamente, a causa é a aplicação de desconto menor, e não de aumento efetivo do preço. "Não se pode esquecer que numa situação como essa o consumidor foi beneficiado, no passado, com a aplicação de um grande desconto. Se esse desconto for retirado, é natural que os preços subam", diz ele.

Independentemente de chamarmos a alta repentina de preços de "retirada de desconto" ou "reajuste abusivo", o fato é que em muitos casos os preços sobem em percentuais maiores que os dos reajustes legais estipulados. Para o Idec, a política de concessão de descontos (por parte de laboratórios e redes de varejo) muitas vezes serve apenas para aumentar a margem de manobra dessas empresas em relação a futuros reajustes. Sem contar que uma vez que essa política se torna usual, revela-se que os preços supostamente mais baixos (isto é, sobre os quais foram aplicados descontos) são, na verdade, os preços de mercado. "São raras as situações em que uma empresa vende um produto sem ter margem de lucro satisfatória", afirma Mirtes Peinado, coordenadora da área de testes e pesquisas do Idec.

Para Basilia Aguirre, especialista em Economia da Saúde e pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a prática dos laboratórios e redes varejistas se assemelha muito à que era empregada na época do Plano Cruzado. "Empresas de todos os ramos estipulavam dois tipos de preços: os ´normais´ e os ´com desconto´ (que eram os preços da realidade de mercado). Se houvesse um congelamento repentino, elas diziam que os preços a serem congelados eram os sem desconto, o que anulava o efeito da tentativa de controle da inflação", explica ela.

Estudos que acompanhem as oscilações dos preços finais dos medicamentos são fundamentais para que a CMED possa efetuar um papel regulador. "Só assim será possível saber se os preços praticados ao consumidor são reais, com descontos verdadeiros ou com descontos ´para inglês ver´", acredita Basilia. No entanto, o próprio secretário executivo da CMED reconhece que esse tipo de estudo não vem sendo feito pelo órgão. "No caso dos genéricos, por exemplo, não há estudos sobre os preços de mercado. Não dá para saber se os preços atuais são reais ou se estão com descontos", declara Luiz Milton. Além disso, outra saída para que os aumentos abusivos deixem de existir é permitir que os preços de mercado fiquem mais próximos de seus respectivos tetos. "Mas também é importante que a CMED não priorize apenas as negociações entre ela e os laboratórios, já que entre a indústria e o consumidor existem muitas etapas que não têm sido foco da CMED", observa Basilia.

ENTRAVES

Para a CMED, a regulação do setor esbarra em dificuldades operacionais e técnicas. Operacionais porque acompanhar os preços praticados nos milhares de pontos de venda espalhados pelo território nacional não é tarefa simples. E técnica porque qualquer revisão da metodologia de ajustes dos PMCs exige mudanças na Lei no 10.742/2003. "Não adianta, por exemplo, baixar uma resolução que reduza o teto em 50%. No dia seguinte as empresas entrariam na Justiça e a derrubariam, e exigiriam indenizações milionárias", diz Luiz Milton.

Além disso, segundo Luiz Milton e outros membros da CMED, qualquer notícia de tentativa de mudança do atual modelo de regulação pode fazer as empresas elevarem os preços repentinamente até o teto, antes que qualquer medida regulatória seja tomada.

Fique de olho!

Medicamento similar não é a mesma coisa que genérico. Apesar de o princípio ativo dos similares ser o mesmo que o do medicamento de referência (ou "de marca"), assim como a concentração, via de administração, posologia e indicação terapêutica, eles não podem substituir os de referência e os genéricos, pois não passaram pelos chamados testes de equivalência. Os genéricos, ao contrário, são idênticos aos de referência, porém mais baratos - a legislação determina que seus preços sejam no mínimo 35% menores que os de referência equivalentes.

Apesar da diferença, muitas vezes os consumidores, após pedirem aos balconistas um remédio a partir de seu princípio ativo, recebem um produto similar, pois os laboratórios e distribuidores de similares costumam oferecer bonificações aos funcionários e estabelecimentos que venderem seus produtos. É a chamada "empurroterapia". O fato ocorreu com frequência com nossos pesquisadores. Por isso, fique atento!