Anatel determinou mudança após recomendação do Ministério Público.

 

Começa a valer neste sábado (1º) a restrição ao envio de mensagens publicitárias por SMS. Segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras de celular só poderão enviar mensagens aos clientes que autorizarem.

A medida, segundo a Anatel, vale para os novos contratos, mas clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens podem procurar a operadora para se descadastrar do serviço.

A Anatel determinou a mudança após uma recomendação do Ministério Público Federal, que recebeu várias reclamações relacionadas ao assunto.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que também recebe diversas reclamações contra empresas de telefonia, destaca que o consumidor deve ficar atento sobre eventuais descumprimentos à regra.

As maiores operadoras do país, TIM, OI, Vivo e Claro, informaram, em nota, que já seguem a determinação. Elas dizem que só mandam as mensagens para quem autoriza, e prometem seguir as recomendações.

No mesmo documento em que define as regras sobre mensagens, a Anatel determinou que os contratos sejam redigidos em tamanho que o cliente possa ler.