Mais de R$ 150,3 milhões foram liberados nesta semana pela Nota Fiscal Paulista. Os créditos referem-se às compras efetuadas pelos consumidores em dezembro. Esta é a sexta liberação do programa, que foi implantado em outubro de 2007. Ao todo, já foram liberados mais de R$ 2,5 bilhões em créditos e prêmios para os participantes.

No início deste mês, a Secretaria da Fazenda já havia liberado R$ 529,6 milhões de créditos das compras efetuadas de junho a novembro do ano passado. Ao longo de todo o segundo semestre de 2009, foram liberados R$ 679 milhões.

De acordo com a Secretaria, até agora, mais de 30,6 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa ao menos uma vez.

Pessoa jurídica

Também nesta semana foram liberados créditos para as entidades de assistência social e saúde e condomínios que participam do programa. O valor liberado chegou aos R$ 4,3 milhões. No início deste mês foram liberados R$ 13,4 milhões. Ao todo, R$ 17,7 milhões estão disponíveis para os 6.793 entidades e condomínios participantes.

Desde o início do programa, mais de 7,8 bilhões de documentos fiscais já foram registrados, sendo mais de 1,2 bilhão de notas com informação do CPF ou CNPJ.

Como utilizar os créditos?
 

Quem informa o número do CPF ou CNPJ ao realizar compras acumula créditos. Para utilizá-los, porém, é necessário efetuar cadastro, por meio do site da Secretaria (www.fazenda.sp.gov,br). Quando a soma dos créditos for igual ou superior a R$ 25, os consumidores pessoa física podem fazer o resgate.

O consumidor pessoa física pode utilizar os créditos de três formas: fazendo a transferência para uma conta-corrente ou poupança, passando para uma outra pessoa física ou jurídica, ou abater no valor do IPVA do ano seguinte. 

Já as pessoas jurídicas só podem realizar o resgate, quando o valor dos créditos for igual ou superior a R$ 25, por meio de transferência para uma conta corrente ou poupança.