O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, apresentou hoje (7) a versão final do relatório sobre a indústria de cartões de pagamentos no país, elaborado em parceria com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Aldo Mendes disse que a rigor “não tem nenhuma grande alteração” em relação ao trabalho original, divulgado em março do ano passado, que ficou aberto a audiência pública, durante dois meses, para receber críticas e sugestões. Muitas delas incorporadas ao texto atual, que propõe adaptações conceituais para o aumento da competitividade do setor.

Segundo ele, o mercado de cartões de crédito e débito tem dois segmentos distintos, coordenados pelo proprietário do sistema, mais conhecido como bandeira (Visa, MasterCard, Diners e outros). De um lado há o relacionamento direto entre credenciadores e lojistas, sobre o qual o BC não tem ascendência, e na outra vertente está a relação do banco emissor do cartão com o cliente.

O que o relatório propõe, segundo Aldo Mendes, é que mais grupos atuem como credenciadores, nacionais ou não, de modo a reduzir a verticalização do lado dos credenciadores e “quebrar a espinha dorsal da falta de competitividade do mercado”, pois só com mais competição haverá queda das taxas cobradas dos consumidores.

O diretor do BC disse que em nenhum momento o relatório se propôs a ser uma peça pronta e acabada, nem é regulatória. O que existe agora, segundo ele, é um diagnóstico completo do funcionamento do mercado de cartões de crédito, que pode ser usado pelo Legislativo para eventuais projetos de regulação. Até porque, no seu entender, a autorregulamentação proposta pelas empresas do setor “pode não ser suficiente” e precisar de ajustes.

Edição: Aécio Amado