Istoé - Como será o plano de combate às doações ilegais de campanha?

Luiz Paulo Teles Barreto - É uma parceria do Ministério da Justiça com o TSE para combater fraudes. O Brasil do século XXI não pode mais conviver com caixa 2. Esse tipo de doação passa ao largo dos registros da Justiça Eleitoral e ajuda a sonegar impostos na Receita Federal. O grande problema não é o que significa para a campanha, é o que significa depois da campanha. Certamente quem fez doações ilegais vai cobrar o retorno do investimento.

Luiz Paulo Teles Barreto - Foi o que aconteceu aqui em Brasília. Se o eleitor soubesse o preço que vai pagar no futuro, não daria seu voto. Quando ele vai à urna, não sabe que seu eleito está disposto a pagar um preço por quatro anos do mandato para suprir recursos que entraram na campanha por meio de caixa 2.

Luiz Paulo Teles Barreto - Certamente. Há os crimes eleitorais clássicos. O candidato dá uma bota ao eleitor e, se eleito, dá a segunda bota. Há também o voto de cabresto, em que se coloca todo mundo dentro de um caminhão para votar num candidato. E nesse submundo de dinheiro que circula de caixa 2, de lavagem de dinheiro, o crime organizado está financiando algumas campanhas por dentro do processo. Vamos controlar com a ajuda do TSE.

Luiz Paulo Teles Barreto - Historicamente, sabe-se quais são os meios para lavar dinheiro em eleição. É comum, por exemplo, a utilização de contratos com gráficas e informática. A empresa diz que vai bancar a campanha de alguém dando um software de R$ 100 mil, mas, na verdade, faz uma nota de ­R$ 1 milhão para o software. Vamos trabalhar com inteligência, junto com a Justiça Eleitoral, que vai demandar o trabalho da PF. Vamos doar à Justiça Eleitoral o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB), um software poderoso, que detecta operações e monitora contas, fluxos de capital entrando e saindo, quem deposita, quem retira. Dá para fazer um rápido rastreamento financeiro do crime organizado. O TSE vai usar esse software para rastrear o movimento financeiro das candidaturas.

Luiz Paulo Teles Barreto - Nenhuma medida do ministério visa a soltar presos. Temos uma política clara de investimento no sistema prisional. Existe um tripé para a segurança pública: a polícia, na qual se investiu bastante, a Justiça, que também teve investimentos, e o sistema prisional, que não teve o mesmo nível de investimentos. Isso desequilibra. Este ano serão R$ 600 milhões para cobrir o déficit prisional. Vamos construir 36 centros de detenção provisória, permitindo o esvaziamento das delegacias.

Luiz Paulo Teles Barreto - Preenchendo os requisitos de liberdade, haveria, sim, uns 80 mil presos. O ministério não defende a liberação. Poderiam estar em liberdade, mas é o juiz que libera, não é o ministério. Teoricamente, teriam direito à progressão, mas é necessário avaliar caso a caso.

Luiz Paulo Teles Barreto - Tem o Infopen, mas não é alimentado pelos Estados de maneira adequada. No caso do assassino em série de Luziânia até que havia informações. Constava no Infopen que o preso respondia a processo anterior na Bahia. Mas o Infopen depende de alimentação dos Estados, que alegam falta de computador e de pessoal. O ministério vai financiar a contratação de estagiários para alimentar esse sistema.

Luiz Paulo Teles Barreto - Em todas as fases. A pulseira começa a entrar no “saidão” de fim de semana, “saidão” da Páscoa, do Dia das Mães, Dia dos Pais. Acontece que, hoje, 10% dos presos não retornam aos presídios, fogem.

Luiz Paulo Teles Barreto - Sim, pelo sistema GPS. Há uma unidade de monitoramento. Você tem condições de aferir em tempo real onde o preso se encontra e terá o registro histórico de sua movimentação. Nos países onde as pulseiras foram adotadas, o índice de presos que não retornam caiu quase a zero.

Luiz Paulo Teles Barreto - Também. Mas o juiz terá de decidir caso a caso onde aplicará a pulseira. Tem que limitar o espaço territorial. Se o preso sair daquele espaço, perde o direito e volta ao regime fechado. Já existem pulseiras que permitem que se converse com o preso. É como se fosse um relógio e tem até alto-falante.

Luiz Paulo Teles Barreto - Pela primeira vez, a gente está conseguindo respostas consistentes no Brasil para problemas que pareciam insolúveis. Diziam que a questão do Dona Marta e do Complexo do Alemão, no Rio, não tinha jeito, o investimento público não reverteria o cenário. Pela primeira vez no Brasil, a gente descobre que o investimento na prevenção à criminalidade tem efeito concreto. Os meninos entram para o crime muito rapidamente. O Pronasci vai à região e captura os jovens, no bom sentido. No Rio, nessas zonas aplicadas, chegou-se a reduzir em 60% os índices de crimes.

Luiz Paulo Teles Barreto - Quando a força de segurança e o aparelho do Estado chegaram, a população se envolveu e criou um clima absolutamente incompatível com a criminalidade. O criminoso tem que migrar. Chega a um ponto em que o traficante diz: “Fecha a porta.” E o cidadão responde: “Fecho nada.”

Luiz Paulo Teles Barreto - Sim. Ali perto do Alemão, eles percebem que estão perdendo a guerra e querem reverter essa derrota. Não vão conseguir. É um grupo criminoso que está sendo derrotado. O Rio já criou uma força-tarefa. O Ministério da Justiça já avisou que, se precisar da Força Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, estamos dispostos a acionar.

Luiz Paulo Teles Barreto - Sem acabar o consumo, a oferta vai sempre tentar suprir essa demanda. É claro que, se houver dificuldade, o preço sobe. E aí a tendência é cair o consumo de droga no País. Não trabalhamos nessa matemática, mas ela existe. O presidente Lula recentemente pediu uma reunião para discutir drogas. Estiveram presentes os ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Cada área apresentou suas propostas. O presidente gostou do que viu e pediu uma política integrada. Estamos levando esta proposta a ele na próxima semana.

Luiz Paulo Teles Barreto - Não. Temos projetos de parceria com os americanos. Hoje mesmo há seminário no Rio em parceria com o Departamento Antidrogas americano (DEA), com a participação de 140 países. O Brasil não precisa de base americana. Basta a cooperação entre as polícias dos países, a Justiça dos países, a diplomacia dos países. O governo não tem tido a postura de uma cooperação tão ampla a ponto de instalar uma base. Há certa divergência entre EUA e Brasil num ponto. Nós não acreditamos que adianta combater só a produção sem combater o consumo.