O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, adiou a decisão sobre o projeto que determina a proibição do bloqueio dos celulares pela operadora.

Sardenberg pediu novas vista ao relatório, da conselheira Emília Ribeiro, que deverá voltar à pauta da reunião do conselho da agência dentro de 45 dias.

O bloqueio dos celulares para uso do chip de apenas uma operadora é uma prática usada pelas empresas para fidelizar os clientes, que geralmente adquirem o aparelho com preço subsidiado.

Conselheira

Segundo a conselheira, o subsídio está relacionado à assinatura do contrato e não ao aparelho. Dessa forma, “o desbloqueio não pode gerar multa rescisória, uma vez que o usuário pode simplesmente colocar o chip de outra operadora no aparelho, momentaneamente, mas continuar vinculado ao plano contratado”, disse.

“Eu coloco no texto que é permitido que as operadoras façam o bloqueio, mas o usuário tem direito ao desbloqueio em qualquer momento, sem qualquer custo. Hoje, a operadora faz uma série de exigências burocráticas ou cobra uma multa”, completou Emília.

Direitos

O Idec (Associação de Consumidores) considera abusivas as cláusulas contratuais que vinculam bônus e descontos ao bloqueio do aparelho, pois o consumidor pode querer ter seu aparelho desbloqueado, para usar a rede de mais de uma operadora, e permanecer com aquela a quem havia se fidelizado.

Para o órgão, a proibição do bloqueio ou a obrigatoriedade do desbloqueio rápido e gratuito contribuirão para a concorrência e melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.